Governança para operacionalização do projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional

Abstract

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) surgiu como uma ferramenta para mitigar o grave problema de escassez hídrica no Nordeste Setentrional. Seu objetivo é propiciar a segurança hídrica para regiões dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, por meio da transferência de volumes de água da bacia do rio São Francisco, cuja oferta é mais estável, para as bacias receptoras menos estáveis. Não somente como obras de infraestrutura, o PISF abrange processos de governança necessários ao alcance de seu objetivo conceptivo, que estão presentes desde a sua implantação até a operacionalização, como a questão da disponibilidade hídrica, a operação e manutenção das estruturas e equipamentos de adução, o atendimento aos requisitos legais e regulatórios e a sustentabilidade econômica e ambiental do empreendimento. O estudo vislumbra a governança da água do PISF, relacionada ao planejamento sobre os recursos hídricos de domínio Federal e estaduais, ao gerenciamento da alocação da água e ao papel dos órgãos gestores e reguladores de recursos hídricos. Diante disso, o trabalho avaliou os principais desafios à governança do PISF, tendo como mais relevantes, aqueles que envolvem as instituições que participam direta ou indiretamente da gestão e operação do empreendimento, como: múltiplos usos da água, cobrança pela prestação do serviço de adução de água bruta, gestão de recursos hídricos nos estados, sistemas de esgotamento sanitário, contratos de prestação de serviços, operação e manutenção da infraestrutura, outorga de direito de uso da água, energia elétrica, segurança de barragens, monitoramento e segurança patrimonial e perdas hídricas no sistema. O produto técnico resultante da pesquisa compreende a identificação destes desafios, permitindo a proposição de diretrizes para o aprimoramento da governança, com recomendações específicas aos atores envolvidos na gestão e operação do PISF, onde o direcionamento de medidas efetivas à busca da resolução daqueles desafios alcance melhor eficiência ao cumprimento dos seus objetivos, que trilham à capacidade de resposta aos usuários e à sociedade civil, para assegurar à população o acesso a água e a segurança hídrica da região beneficiada por este grandioso e importante empreendimento.