A certificação no comércio informal de alimentos: uma opção para a qualidade da produção e venda de tapioca

Abstract

Avalia entre as certificações disponíveis, quais as mais adequadas para serem adotadas pelo setor informal de produção e venda de tapioca. Mais especificamente, identifica as certificações compulsórias relativas ao atendimento às legislações nacionais e as certificadoras voluntárias disponíveis para os estabelecimentos que atuam com manipulação de alimentos; identifica os aspectos legais estruturais, operacionais e burocráticos exigidos para atendimento da certificação selecionada e justifica a opção de certificação selecionada para o setor informalde produção e venda de tapioca. Pesquisa exploratória e documental, a coleta de dados iniciou pelo levantamento das certificações relativas à Certificação ISO 22000 e a ABNT NBR 15635:2015, Serviços de alimentação. Também incluiu a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre as boas práticas para serviços de alimentação, bem como do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, constante do Anexo I da mesma, além de uma entrevista semiestruturadacom um consultor do Programa de Alimento Seguro (PAS) do Sebrae de Pernambuco. A análise de documentos foi realizada mediante uso do método da análise de conteúdo. Após a referida análise concluiu-se que um Manual de Boas Práticas (MBP) com a descrição do Procedimento Operacional Padrão (POP) das atividades é o documento que as pessoas que atuam no setor informal de produção e venda de tapioca poderiam adotar para garantir aos seus consumidores segurança e qualidade alimentar e para atender a legislação sanitária federal em vigor. Contudo, o que a pesquisa apontou, é que não será tão simples alcançar as exigências requeridas no que diz respeito à segurança alimentar no contexto do setor informal de produção e venda de tapioca. Por outro lado, há um grande apelo popular e cultural no produto e, quem sabe, esse poderá ser o estímulo para alcançar algumas melhorias no que tange à segurança alimentar, desde que novos padrões operacionais sejam elaborados especificamente para esse setor.