Justiça juvenil restaurativa no Maranhão: análise do projeto Restauração entre 2009 a 2019

Abstract

A justiça restaurativa (JR) tem o fito de reparação de danos, ressignificação da violência vivenciada, protagonismo dos envolvidos e da comunidade, e por focar nas necessidades da vítima, infrator e comunidade, que se tornam produtores de soluções para suas contendas, em vez de meros consumidores, pode ser aplicada em situações de conflito envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito da família, vizinhança, e ambiente escolar. Esta pesquisa analisa a Justiça Juvenil Restaurativa no Maranhão, por meio do projeto Restauração, desenvolvido em São José de Ribamar, única ação de JR neste estado reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, em mapeamento realizado em 2019. Por questões metodológicas, o Restauração foi examinado em duas etapas, de 2009 a 2011 – quando foi realizado sob a direção do instituto Terre des Hommes (Tdh) - e de 2012 em diante, período no qual foi o Poder Público Municipal que cuidou do projeto. Os corpora da pesquisa foram constituídos de documentos obtidos junto aos responsáveis pelo projeto, relatos de experiência dos vinculados à Tdh e respostas a contatos por e-mail emitidas pelo gabinete do prefeito, bem como foram coletados dados institucionais, em blogs na internet e trabalhos acadêmicos relacionados ao tema. Essa divisão viabilizou comparar essas etapas e questionar atividades e metodologias empregadas, identificando-se continuidades, avanços e retrocessos na passagem da gestão ao Poder Público. A análise de dados permitiu observar que, apesar de diminuição de práticas restaurativas e cursos, o projeto segue difundindo a cultura de paz no Maranhão, com técnicas que devolvem autonomia aos indivíduos na busca de convivência pacífica. Concluiu-se que é preciso fortalecer continuamente a JJR no estado, no sistema socioeducativo, no campo político, e na comunidade, de forma que esta se aproprie da política pública, fiscalize e pressione os gestores a bem conduzir o Restauração e preservar suas bases.