A política de educação infantil no município de Caruaru : avanços e desafios nos últimos 10 anos – 2009 a 2019.

Abstract

Essa pesquisa se volta para o estudo da política de Educação Infantil tendo por foco a realidade do município de Caruaru (PE) e a centralidade que essa etapa assumiu na política educacional brasileira há pouco mais de uma década, quando se reconheceu e se reafirmou, nas regulamentações, sua importância para os processos de escolarização e formação humana e se previu recursos para o seu financiamento. Considerando a responsabilidade constitucional das municipalidades com essa etapa, a pesquisa buscou tratar de seus alcances e limites por meio da análise específica da política de Educação Infantil de Caruaru, tomada como prioritária nas definições para a política educacional dos últimos dez anos, 2009 a 2019. Partiu-se do questionamento a respeito das características que vem assumindo essa política em Caruaru, tendo em vista o atendimento das crianças de zero a cinco anos enquanto direito, conforme prescrevem as regulamentações nacionais e local. Como perspectiva teórico-analítica, a pesquisa foi embasada na abordagem do Ciclo de Política de Stephen Ball e Richard Bowe, aliada a elementos da Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough e alguns construtos de Pierre Bourdieu. A investigação, de ordem qualitativa, abarcou o mapeamento e análise da política de Educação Infantil no Brasil, de uma perspectiva histórico-analítica, como meio de contextualização do objeto, apoiado em estudo bibliográfico e análise documental. Essa última foi igualmente utilizada no exame de documentos concernentes à política de educação do município. Também foi realizado o levantamento e a análise, dos dados provenientes da realização de entrevistas semiestruturadas com professoras, gestoras e coordenadoras de unidades escolares, e com membros das equipes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e. portanto, com pessoas responsáveis pela prática da política. Além disto, a observações assistemáticas por meio de pesquisa exploratória por meio de visitas as unidades escolares. O exame desses dados, a partir da análise dos discursos, permitiu a apreensão dos significados da política para atores encarregados da sua implementação, repercussões desses significados no desenvolvimento de suas ações e ainda, permitiram informações para compreensão de elementos da própria política. A análise do conjunto dos dados, entre outros elementos, apontou que a política de expansão para o atendimento das crianças em Caruaru deveu-se, sobretudo, ao programa Proinfância do governo federal, que duplicou o quantitativo de unidades educativas nos últimos dez anos, sendo, no entanto, insuficiente para atender o conjunto da demanda. Reformas procedidas em unidades antes existentes que não atendiam as exigências arquitetônicas, além do atendimento se realizar também em casas inadequadas. Uma estratégia de ampliação identificada foi o aumento de crianças por turmas, sobrecarregando as salas e os professores. Observou-se também a ausência de profissionais com formação adequada para o trabalho com os bebês, a defasagem de materiais didáticos, jogos e brinquedos, a ausência de profissionais auxiliares, profissionais de apoio, a sobrecarga de trabalho para os profissionais atuantes, a desvalorização salarial, o maior quantitativo de contratos temporários em detrimento da contratação por meio de concurso público ao longo dos dez anos, situações que explicitam divergências entre a política proposta no contexto do texto e a política vivenciada no cotidiano da prática. Por fim, os discursos mostraram que ao longo de uma década houve o fortalecimento do olhar para a criança enquanto sujeito de direito, e a defesa por uma educação pautada na integração entre o cuidar e o educar. No entanto, a perspectiva da assistência (que historicamente norteou a Educação Infantil) especialmente para os bebês, se fazia presente nos discursos das pessoas entrevistadas, bem como a concepção da pré-escola como predominantemente uma etapa de preparação para a escolarização, em contraposição às orientações mais avançadas para essa etapa que a preconizam como direito e formação humana.