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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46965
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Title: | Uma abordagem baseada no fluent calculus para a axiomatização dos casos jurídicos do direito das sucessões |
Authors: | TAVARES, Geová Junio da Silva |
Keywords: | Inteligência computacional; Axiomatização |
Issue Date: | 17-Aug-2022 |
Publisher: | Universidade Federal de Pernambuco |
Citation: | TAVARES, Geová Junio da Silva. Uma abordagem baseada no fluent calculus para a axiomatização dos casos jurídicos do direito das sucessões. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022. |
Abstract: | O Direito de Sucessão brasileiro passa por um processo de longa transformação que, naturalmente, acompanha a evolução dos valores morais de uma sociedade. Essa evolução, porém, traz diversas regras e exceções que causam confusão entre leigos e até mesmo pelos operadores do Direito. Além das diversas regras e exceções existentes no texto legal, para algumas situações a legislação ainda é omissa e fica a cargo do judiciário decidir de acordo com o caso concreto, tornando assim essa matéria ainda mais complexa e de difícil elucidação. As razões para querer formalizar o Direito de Sucessão com a ajuda da linguagem formal e a criação de sistemas capazes de inferir premissas em situações de elevada carga de regras e restrições são inúmeras. A formalização melhora a compreensão exata e específica de um texto porque ajuda a destacar ambiguidades, leituras ou interpretações não intencionais, aumenta a compreensão precisa e evita má interpretação do texto legal proveniente das frequentes alterações e revisões da legislação e jurisprudência. Isso resulta em uma expansão do acesso à informação, crescimento da produtividade, qualificação das informações, melhora no controle de prazos, aumento da eficiência e redução de custos. Nessa interdisciplinaridade do Direito e da Inteligência Artificial o propósito é desembaraçar problemas com a complexidade dos sistemas jurídicos, as antinomias da norma jurídica, o alto volume de informações, e a modelagem do raciocínio jurídico. Este trabalho explora, portanto, como o conhecimento jurídico e o raciocínio jurídico do Direito de Sucessão se comportam ao serem formalizados pela abordagem conhecida como Fluents Calculus. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46965 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado - Ciência da Computação |
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