25 Anos da Política Nacional de Medicamentos (PNM)

Abstract

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) entrou em vigor no ano de 1998 e veio substituir a estratégia da Central de Medicamentos (CEME), que foi extinta em 1997. Com a sua elaboração houve uma ampliação na garantia de acesso dos usuários para o tratamento gratuito de todas as morbidades. Essa foi mais uma conquista que teve início no movimento da reforma sanitária em meados dos anos 70, que se consolidou com a promulgação da nova constituição brasileira de 1988 que na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizou que saúde é direito de todos e dever do Estado. Foi através da PNM que houve um maior controle sobre a produção, distribuição e comercialização dos medicamentos, fato que se deu com o fortalecimento e autonomia concedida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que em décadas anteriores atuava com status de secretaria subordinada ao Ministério da Saúde. A Política de Medicamentos (PNM) trouxe como prioridades e diretrizes entre outras: A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF); o uso racional dos medicamentos; o programa Farmácia Básica; os Genéricos; Política Nacional de Plantas Medicinais (PNPIC). Este trabalho foi planejado na intenção de mapear os desdobramentos da política no desenvolvimento do SUS, detalhar os avanços mais importantes e listar os principais desafios que impedem que ela funcione em sua plenitude após quase 25 anos de sua implantação. A metodologia usada foi do tipo de estudo descritivo, revisão de literatura do tipo narrativa, e a plataforma de busca dos arquivos foi o Portal de Periódicos da CAPES onde foram selecionados artigos em busca dos dados secundários necessários para a realização da mesma. Como achados principais, após esse tempo em que a política entrou em vigor, é notório que houve avanços significativos para os usuários do SUS no que diz respeito ao acesso ao tratamento, contemplando a integralidade do cuidado nos três níveis de atenção à saúde, aumento da oferta e consumo dos genéricos além de esforços para que o uso racional dos mesmos seja de fato posto em prática. No entanto é preciso melhorar o aproveitamento do profissional farmacêutico nos serviços públicos de saúde, principalmente na atenção primária, uma lacuna a ser preenchida. Palavras-chave: CEME; política nacional de medicamentos; assistência farmacêutica; medicamentos genéricos; acesso universal.