DESAFIOS DO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE PANDEMIA: uma análise jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso teve por objetivo identificar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19 sobre a convivência paterno-filial no âmbito da guarda compartilhada. Também se propôs a pontuar as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro no tocante à resolução das demandas daí provenientes, tendo sido necessária a ponderação entre os direitos à saúde e à convivência familiar de crianças e adolescentes. A coleta de dados foi feita através da escolha de dez julgados, e o método empregado consistiu na revisão bibliográfica aliada à análise crítica dos dados colhidos. A partir do estudo dos acórdãos, verificou-se quais circunstâncias fáticas foram determinantes para restringir ou ampliar o convívio paterno-filial no contexto do isolamento social obrigatório. Procedeu-se à inspeção das decisões à luz do melhor interesse da criança e do adolescente, de modo que os resultados obtidos pudessem colaborar para o bem-estar dos menores de idade através do aperfeiçoamento do exercício da guarda compartilhada em condições excepcionais.