Sequestro Internacional de Crianças: Uma análise das limitações da Convenção de Haia de 1980

Abstract

Em razão do aumento de casos de Sequestro Internacional de Crianças, essa temática se tornou de extrema relevância para o Direito Internacional Privado, pois ao envolver ordenamentos jurídicos de diferentes países, surgiu a necessidade de normas internacionais que pudessem auxiliar na solução dos casos práticos. Nesse cenário, fora criada a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e a Convenção Interamericana de 1989 sobre Restituição Internacional de Menores, as quais têm por objetivo garantir o retorno imediato do menor ao seu lar habitual. O presente trabalho parte do questionamento das controvérsias envolvendo o sequestro internacional de crianças, dando enfoque à Convenção de Haia de 1980, para tanto analisar as dificuldades de aplicação desse instrumento jurídico internacional. Para tanto, analisou-se a proteção jurídica da criança, a fim de compreender quais são as suas garantias jurídicas no Direito de Família brasileiro e no Direito Internacional Privado. Ademais, abordaram-se as controvérsias que envolvem o sequestro internacional de crianças, bem como as lacunas constantes no texto da Convenção de 1980. Por fim, foram trazidas possíveis soluções para as controvérsias através da utilização da cooperação internacional, assim como soluções para as lacunas presentes em dispositivos da Convenção de Haia de 1980.