Dano ambiental e anuência do poder público: uma relação ecologicamente desequilibrada

Abstract

O presente trabalho tem como tema a relação entre dano ambiental e a atuação do Poder Público, no sentido do mesmo ser conivente com as práticas criminosas ocorridas no município de Paudalho, Zona da Mata Pernambucana. Para isso, utilizamos o método indutivo, baseando-se, principalmente, na análise documental e no estudo de caso da Mata do Engenho Souto Maior, que sofreu um intenso processo de devastação entre os anos 90 e o início dos anos 2000. Nosso objetivo central foi investigar como ocorreu essa anuência, bem como analisar o contexto que favoreceu a consumação da degradação sem que houvesse uma repressão efetiva pelos entes estatais. Sob esta ótica, a responsabilidade civil do Poder Público não pode ser ignorada. Em vez de combater os danos provenientes da derrubada da Mata Atlântica em Paudalho, o que pudemos observar foi a legitimação dessas ações, não apenas através da omissão, mas também por meio da regularização fundiária do solo que, a pouco tempo, foi um oásis ecológico. Com esse estudo, esperamos trazer à tona a urgência de trazer ao debate a questão ambiental na nossa região, estimulando novas pesquisas e a promoção e efetivação de novas práticas sustentáveis.