A natureza jurídica da arbitragem: análise da doutrina, legislação e jurisprudência do STJ

Abstract

A tese se volta à análise da possibilidade de enquadramento da arbitragem enquanto jurisdição ou não. O motivo da pesquisa é o dissenso da doutrina na definição do que é a jurisdição e, consequentemente, na indicação da natureza jurisdicional da arbitragem. Para realizar a análise, o trabalho se dedicou ao estudo panorâmico da jurisdição, destrinchando conceitos de diferentes autores de maneira crítica, com o objetivo de investigar a sua delimitação. Afinal, considerando que não houve delimitação, no Brasil, pela Lei, do que seria a jurisdição, apenas a partir do estudo epistemologicamente comprometido da jurisdição que será possível defini-la e, consequentemente, será possível afirmar se a arbitragem tem natureza jurisdicional. Os debates doutrinários acerca do tema foram visitados, bem como a legislação específica e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Em que pese o Superior Tribunal de Justiça entender pela jurisdicionalidade da arbitragem, apoiado em desenvolvimentos da doutrina acerca do tema, as teorias que levaram a esse pronunciamento padecem de defeitos. Assim, considerando que não houve adequada delimitação do conceito de jurisdição, não foi possível afirmar a jurisdicionalidade da arbitragem.