Direitos autorais na perspectiva dos concursos públicos para a área de biblioteconomia

Abstract

A Lei de Direito de Autor (Lei 9.610/98), por sua característica de abordagem dos direitos conferidos às produções de obras literárias, científicas e artísticas, traduz a sua relação íntima com a fonte do trabalho e competências profissionais do bibliotecário. Nesse contexto, o objetivo geral desse estudo foi o de analisar as questões de concurso para o cargo de nível superior em Biblioteconomia com a temática do Direito de Autor. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e de abordagem mista. Foi selecionada a plataforma “qConcursos” para a coleta de dados, em razão da sua estrutura permitir que a pesquisa seja feita de forma prática e objetiva. A rede social se configura, ainda, como um dos sites mais procurados e populares entre os ‘concurseiros’. A busca das questões foi realizada no dia 10 de setembro de 2022. Como efeito, o corpus de análise resultou em 40 questões, distribuídas em 38 provas de concursos. Mediante a análise das questões, foi verificado que a literalidade é ponto determinante nestas. Os artigos cobrados estão entre os 1º ao 82, com predominância do 5º ao 47. Os mais recorrentes, são os Artigos 5º, 7º e 46, em provas para Universidades e Institutos Federais, como em provas para Tribunais. Observa-se a regularidade dessa temática, nos últimos certames.