Os direitos da pessoa com deficiência à educação e os desafios da efetividade em escolas do Recife

Abstract

Nos tempos remotos, as questões sobre a deficiência não eram tratadas ou comentadas. Com o passar do tempo, a luta em defesa da inclusão de pessoas com deficiência foi ganhando força e dentre as questões relacionadas a este segmento está à educação, que só, recentemente, começa a ser vista como um direito de todos. O presente estudo tem como objeto investigar como tem se efetivado o Direito à Educação Inclusiva para as pessoas com deficiência, em escola pública do Ensino Fundamental, anos iniciais, na cidade de Recife-PE, no período de 2015 a 2021. Dentre os autores que fundamentam a presente pesquisa se destacam os estudos sobre a Educação Libertadora de Paulo Freire, a Teoria Crítica de Adorno, Teoria do Contato de Allport, Mantoan e o Direito à Antidiscriminação, conforme Roger Raupp. O tipo de pesquisa foi qualitativa com amostragem de campo, teve como instrumentos de investigação o Estudo de Caso, as entrevistas semiestruturadas, com os seguintes sujeitos: Gerente de Educação Especial do Recife; Gerente de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva; Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação de Pernambuco; Gestor/a da escola; professor/a do Atendimento Educacional Especializado; professores/as das salas de aula do ensino regular que atendem/atenderam alunos/as com deficiência, e os/as pais/mães/responsáveis dos/as alunos/as com deficiência matriculados/as na escola no ensino fundamental, dos anos iniciais - campo de investigação. Foi desenvolvida análise documental com base em Cellard e Bardin, bibliográfica, a observação assistemática, utilizando o caderno de campo como instrumento de registro, e a análise de conteúdo fundamentada em Bardin, optando pela análise categorial temática e método indutivo. Como contribuição do estudo apresentamos as questões principais que favorecem e/ou dificultam o desenvolvimento da política de inclusão dos/as alunos/as na escola pública municipal do Recife, do ensino fundamental, anos iniciais, com base nas respostas aos objetivos e ao que foi apresentado pela pesquisa. Embora tenha havido avanços no processo de inclusão escolar desse segmento, com o desenvolvimento da política, e a elaboração de documentos para fundamentá-la, a exemplo das Declarações, Tratados e legislações, no âmbito internacional, nacional, estadual e municipal, em contrapartida, houve retrocesso e perda de direitos já conquistados por esse segmento, principalmente entre os anos de 2018 – 2021. Torna-se importante a realização de monitoramento e avaliação efetiva dessas políticas, como também a escuta e o acolhimento das demandas das pessoas com deficiência, seus familiares e professores da sala de aula regular. Assim, constatou-se, através das escutas dos Sujeitos da pesquisa, que a escola pública municipal do Recife, do ensino fundamental, anos iniciais, não está efetivando, de fato, o direito à educação para pessoas com deficiência, a exemplo da falta de profissionais de apoio escolar. Nos pontos positivos, houve melhorias na socialização, através do contato social e o aprendizado entre os alunos com deficiência e toda a comunidade escolar, ou seja, uma troca mútua de saberes. É importante haver mudança estrutural no ambiente escolar, como também de atitude e comportamento de todos os atores, para que, de fato, ocorra a Educação inclusiva.