Desenvolvendo a cultura de monitoramento de sentenças da corte interamericana de direitos humanos no brasil: o caso do povo xukuru do ororubá

Abstract

O estudo aqui apresentado se dedica a abordar o desennvolvimento de uma cultura de monitoramento informal das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasill diante da ausência de um mecanismo institucionalizado. Assim, o caso Povo Xucuru vs. Brasil que tramita perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos será usado como paradigma. Nesse sentido, em um primeiro momento é analisada a formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a construção jurisprudencial do conceito de controle de convencionalidade. Aborda-se, então o contexto histórico da ocupação da Serra do Ororubá pelo povo Xukuru, o conservadorismo das decisões posteriores à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os fatos que levaram o povo Xukru ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e quais as obrigações contraídas pelo Estado brasileiro a partir disso. Por fim, verificam-se os avanços no cumprimento da sentença pelo Brasil, os óbices que impedem seu efetivo cumprimento, além dos mecanismos informais de monitoramento capazes de acelerar a aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais pátrios.