Da quebra da affectio societatis como fundamento para a retirada de sócio no direito brasileiro

Abstract

A affectio societatis é constantemente citada em trabalhos doutrinários e jurisprudenciais como importante elemento definidor das sociedades de pessoas. Em que pese ao amplo uso, permanecem vagos os contornos desse conceito, de forma que o resultado são aplicações eivadas de subjetivismo e contraditórias entre si. O objetivo deste trabalho consiste em investigar se o conceito de affectio societatis, de fato, tem alguma relevância prática para validar a retirada de sócio ou se, na verdade, está contido seja nos requisitos comuns a todos os negócios jurídicos seja na noção de fim social. Para tanto, vale-se do método hipotético-dedutivo mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e apresentação dos principais argumentos presentes no debate. A partir das etapas anteriores, ter-se-á uma noção do estado da arte do Direito Societário Brasileiro no referido tema.