Privacidade e redes sociais: uma análise de adequação da legislação atual frente ao dinamismo das relações cibernéticas

Abstract

Em face do dinamismo das tempos pós-modernos, observa-se que os dados pessoais dos usuários das redes sociais estão sendo violados, em razão da mercantilização da privacidade. De um lado, encontram-se as empresas controladoras dos dados que detém as informações de milhões de usuários que utilizam suas plataformas, do outro, estão pessoas comuns que usam as redes e que são vítimas de um déficit informacional acarretado pela assimetria de informação entre elas e os fornecedores do serviço. Não se pode ignorar os escândalos de vazamento de dados divulgados pela mídia, alertando da não proteção da privacidade dos indivíduos nas redes sociais. Com efeito, as redes sociais utilizam um contrato de adesão em forma de “Termos de Uso”, nem sempre obtendo o consentimento informado dos usuários para as práticas escusas que realizam, principalmente a prática de manipulação de comportamento através de algoritmos. Desse modo, para que consiga proteger a privacidade dos internautas usuários das redes sociais, a legislação que regula o tema necessita ser aplicada com maior contundência e também se adaptar às contínuas transformações deste tempo.