Determinação de respeito aos direitos do nascituro: necessidade legal. ética e moral de existir maior e quase absoluta limitação da prática do abortamento

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir a importância da proteção dos direitos do nascituro e a necessidade de limitação da prática do abortamento. Foram analisados aspectos legais, éticos e morais que fundamentam a proteção do nascituro como ser humano em desenvolvimento. A pesquisa apresentou os principais argumentos utilizados pelos defensores da vida desde a concepção, incluindo a proteção jurídica do nascituro e a defesa da sua dignidade como pessoa humana. Também foram abordados os riscos físicos e psicológicos para a mulher decorrentes da prática do abortamento, assim como os impactos sociais e de saúde pública dessa prática. Diante desses aspectos, as correntes éticas e morais que influenciam a discussão sobre o abortamento foram apresentadas e discutidas em relação aos direitos do nascituro. Por fim, foi concluído que a proteção dos direitos do nascituro é necessária sob os aspectos legais, éticos e morais, e que a prática do abortamento deve ser limitada de forma mais rigorosa, em respeito à vida e à dignidade humana.