Instrumentos de normatização ambiental e urbanística para cidades inteligentes e sustentáveis

Abstract

O presente trabalho busca contribuir com as discussões existentes sobre o desenvolvimento urbano e sustentável nas grandes cidades, especialmente nas metrópoles brasileiras, e identificar os conceitos, as distinções e os pontos de convergência envolvendo as cidades inteligentes (smart cities) e as cidades sustentáveis. Avalia também a importância das tecnologias de informação e comunicação na superação de impasses sociais e reflete sobre o papel do Direito na regulação do uso dos recursos tecnológicos nos centros urbanos. A metodologia foi baseada em considerações doutrinárias e na coleta de informações e dados, sobretudo, pelo meio on-line. Trata-se de pesquisa exploratória e bibliográfica, estruturada no estudo do direito ambiental, da sustentabilidade, do direito urbanístico e do planejamento urbano. Por fim, verificam-se a reiterada conexão dos temas da transformação digital, urbanismo e sustentabilidade e a iminente necessidade de o Direito brasileiro fornecer bases jurídicas para o fortalecimento dessas relações.