Pessoas escravizadas e reforma prisional do século XIX: a experiência da Casa de Detenção do Recife

Abstract

O presente trabalho buscou compreender as dinâmicas de controle relacionadas à presença de escravizados na Casa de Detenção do Recife, no início de seu funcionamento, em meados do século XIX. Para isso, realizou-se um estudo qualitativo de caráter exploratório. Primeiramente, foram analisadas a legislação criminal e processual criminal do período e o contexto histórico e social que possibilitaram a construção desse estabelecimento prisional. Também foram analisados o Regulamento da Casa de Detenção e o Livro de Entrada e Saída de Presos referente ao período de julho de 1857 a julho de 1858. Identificou-se a existência de regras distintivas entre os presos, sendo os escravizados discriminados apenas por sua condição. Verificou-se que homens, pretos, com idade entre 14 e 35 anos e que atuavam como ganhadores conformam o perfil principal de cativos recolhidos à Casa de Detenção no período estudado. Majoritariamente, no que diz respeito aos motivos declarados, os escravizados eram enviados à prisão a requerimento de seus senhores, por estarem ou por suspeita de estarem fugidos ou para serem corrigidos/castigados. Em geral, os cativos eram detidos por atuação dos delegados das principais áreas da capital pernambucana - Santo Antônio, Recife e Boa Vista - e permaneciam na prisão por até 10 dias. Notou-se que, no período investigado, o poder punitivo público atuava de forma a colaborar com a execução e o fortalecimento do poder punitivo privado sobre a população escravizada.