Enriquecimento sem causa como ferramenta para minimizar o direito de pessoas hipossuficientes: uma análise sobre a aplicação do enriquecimento sem causa no cálculo de danos morais devidos a ofendidos com diferentes níveis socioeconômicos no Brasil

Abstract

O presente trabalho estuda as bases legais, a compreensão doutrinária e os entendimentos jurisprudenciais acerca do enriquecimento sem causa, bem como sua aplicação na minoração de indenizações por danos morais. Faz também uma análise acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do método para calcular os danos morais. Por fim, realiza uma análise quantitativa e qualitativa sobre julgados que versem sobre o tema, a fim de investigar se os direitos da personalidade de pessoas hipossuficientes são prejudicados por uma aplicação abusiva do enriquecimento sem causa nas ações de indenização por danos morais.