O conteúdo do trabalho da/o assistente social na contrarreforma da Política de Assistência Social brasileira

Abstract

A adoção da programática ultraneoliberal enquanto resposta a mais um episódio de crise capitalista foi o terreno onde se desenvolveu a conjuntura brasileira pós-golpe de 2016, a Política de Assistência Social (PAS) e o trabalho da/o assistente social. A presente pesquisa partiu do pressuposto que tais mudanças conjunturais da realidade mundial e nacional, estruturadas pela continuidade de uma modelo flexível de acumulação e produção, impeliam alterações no conteúdo do trabalho das/os assistentes sociais, particularmente nas demandas, no controle e na produtividade do trabalho. O aumento do fenômeno da pobreza, expressão da fase de crise capitalista, encontra na PAS uma das formas de intervenção do Estado monopolista nessa nodal expressão da questão social. Desde uma via ultraneoliberal a contrarreforma da PAS foi realizada na reformulação dos seus dois principais eixos, os programas de transferência de renda e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), endossando em diferentes medidas a fascistização do governo brasileiro no pós-golpe de 2016. O objetivo da pesquisa foi analisar impactos desse processo no conteúdo do trabalho do/a assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), intensificado pela pandemia de Covid-19, momento em que a PAS foi colocada no centro das contradições econômico-políticas, tanto na sua classificação como um dos serviços essenciais quanto no uso de programas como o Auxílio Emergencial. Para tanto, valendo-se da teoria do valor marxiana, do materialismo histórico-dialético e da metodologia do estudo de caso ampliado de Burawoy, foi realizada uma pesquisa empírica, a partir de observação participante e entrevistas, junto a quatro assistentes sociais vinculados/as a dois CRAS situados no bairro do Ibura, em Recife – PE, durante os meses de junho, julho e agosto de 2021, segundo ano de duração da pandemia de Covid-19. Os profissionais foram convocados a objetivar prestações públicas frente ao crescimento do fenômeno da pobreza, especialmente no desenvolvimento de atividades relacionadas a Benefícios Eventuais (BE), na forma de cestas básicas, e de processos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os resultados foram sintetizados na tese de que a contrarreforma da PAS, desdobramento da renovação do programa neoliberal do pós-golpe de 2016, foi fortemente disputada pela cultura profissional democrática impressa no conteúdo do trabalho do assistente social no CRAS.