Análise econômica do Direito nas licitações públicas: na busca de desvendar os incentivos e desenvolver uma estratégia.

Abstract

O presente trabalho verifica a aplicação da Análise Econômica do Direito nas Licitações, com objetivo de desvendar os incentivos, visando a possibilidade de desenvolver uma Estratégia, que torne-se instrumento para as autoridades governamentais fundamentar as suas decisões e atos administrativos através do aprofundamento de suas análises, assunto de relevância social frente a sua capacidade de produzir utilidade e concretizar os direitos fundamentais. Diante deste cenário foram utilizadas ferramentas econômicas como: a Teoria dos Leilões e o princípio da Revelação, visando construir um melhor desenho de mecanismo e entender os incentivos nas Licitações públicas, ao utilizar-se da lógica econômica pela racionalidade das escolhas, com metodologia baseada no individualismo metodológico e utilitarismo a partir da intenção de fornecer um método individual analítico capaz de revelar as preferências dos Leilões, diante de objetivos como a eficiência e vantajosidade, maximizando os interesse públicos. Temática que ganha importância frente aos novos desafios trazidos pela nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduz uma nova estrutura doutrinária procedimental, altamente discricionária na Licitação Pública Brasileira.