Desistência da adoção: a incidência de responsabilidade civil aos pais adotantes

Abstract

O tema proposto no presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de incidência da responsabilidade civil em face dos pais que desistem da adoção, devido ao caráter irrevogável do instituto jurídico, após sentença judicial. Aliado a isso, serão explorados os princípios que norteiam a adoção em conexão com o direito família, desta feita com destaque aos princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade, responsabilidade familiar e melhor interesse da criança. Com destaque, no que tange a responsabilidade civil, a presença do ato ilícito, o nexo causal e os danos. Isso pois, levando em consideração os laços afetivos formados durante o período de convívio familiar, à luz dos princípios do direito de família, a posição do adotado diante da rejeição após a sua inserção em uma família e a aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos de revogação da adoção após a sentença judicial que constitui a adoção.