Constituição da educação de jovens e adultos como campo disciplinar no Brasil : disputas e articulações discursivas nos ENEJA

Abstract

A Educação de Jovens e Adultos, categoria central desta pesquisa, tem seu desenvolvimento no Brasil em torno do campo das lutas por direitos sociais e, em especial, pela escolarização básica. Ela tem se tornado objeto de debate, articulação, formação identitária e de subjetividades nos âmbitos locais, regionais, nacionais e internacionais de distintos espaços, grupos e comunidades que tem tensionado, problematizando e produzindo, em certa medida, incorporações das racionalidades do Estado nas políticas públicas da EJA. No cenário colocado, encontram-se os mais distintos discursos normativos, educacionais e pedagógicas. Tais aspectos direcionam nossa preocupação, na realização de um estudo centrado nos discursos que constituem a própria categoria/conceito de “Educação de Jovens e Adultos” por aqueles que a defendem e que lutam por sua institucionalidade. Nesse sentido, nos perguntamos: como os movimentos discursivos em torno da educação de pessoas jovens, adultas e idosas que estão em disputa e articulação nos Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA) tem atuado na constituição da EJA como um campo disciplinar no Brasil? Com vistas a isso, realizamos uma investigação sobre os movimentos discursivos em disputa e as articulações discursivas enunciadas em artefatos políticos chamados de relatórios-sínteses e relatórios finais dos ENEJA e sobre como esses processos têm contribuído para constituir e configurar o campo disciplinar da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Para tanto, contextualizamos a emergência e o desenvolvimento dos ENEJA enquanto comunidade disciplinar (GOODSON, 2002 [1982]; 1997; COSTA; LOPES, 2016; COSTA, 2012; LOPES, 2008a) referencial para o campo da EJA no Brasil, assim como identificamos os movimentos discursivos de subjetivação ao redor da categoria “Educação de Jovens e Adultos” a partir do referencial da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (LOPES; OLIVEIRA; OLIVEIRA, 2018; 2013; 2009; SILVA et al., 2017; LACLAU; MOUFFE, 2015a; 2015b; LOPES; MENDONÇA, 2015; LACLAU; 2013; 2011). O estudo foi desenvolvido analisando quinze relatórios dos Encontros realizados entre os anos de 1999 e 2022, extraídos do site do Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos. As análises indicam que duas dimensões estruturante do ENEJA como uma comunidade disciplinar ampliada de EJA, bem como da constituição da EJA como uma política pública focalizada e uma prática educativa socialmente referenciada. Seu conceito está atravessado pela construção de bases legais de uma política pública integrada. Sua prática, na dimensão educativa, está marcada pelos embates acerca de concepções e formas de racionalidades das políticas assistencialistas, crítico-emancipatórias, corporativistas e, mais recentemente, neoliberais de mercado empresarial. Acreditamos que os resultados obtidos oportunizam novos questionamentos, ao possibilitar reflexões e fundamentos para debates dos coletivos sociais e ativistas, além de visibilizar as articulações no pleito de processos educativos (não)governamentais, uma vez que oferece e indica uma forma não fechada, precária, contingente e passível de deslocamentos de analisar os produtos das ações empenhadas por um dos mais importantes espaços de produção de sentido da EJA no Brasil nos dias atuais, o ENEJA.