Trabalho de cuidado e doméstico feminino não remunerado sob a perspectiva da manutenção do patriarcado do salário: uma análise das decisões judiciais do TRT-6 (PE) sobre pedidos de reconhecimento de vínculos trabalhistas em relações familiares

Abstract

O trabalho investiga, sob a perspectiva da teoria crítica e do direito, como, atualmente, o Estado Democrático de Direito brasileiro, especialmente o Poder Judiciário, têm atuado para assegurar e fortalecer a proteção social a mulheres que laboram em trabalhos domésticos e de cuidados no país. Partindo do relatório “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021”, divulgado pelo CNJ (2022), nota-se que ainda é preciso aprimorar atuação do judiciário nacional, para que os julgamentos nos diversos âmbitos possam ser realizados, primando-se pela não discriminação de todas as pessoas e pelo direito à igualdade de gênero. A partir de uma pesquisa quanti-qualitativa que combina elementos jurídicos e sociológicos, analisou-se decisões judiciais oriundas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região de Pernambuco (TRT-6) com pedido de reconhecimento de vínculos trabalhistas em relações familiares. A investigação buscou compreender se a concessão ou não de vínculos empregatícios a essas mulheres rege-se por fundamentos patriarcais que auxiliam, embora implicitamente, na desvalorização desses trabalhos, ausência de prestações pecuniárias e desamparo social. Os dados foram analisados sob a perspectiva do fenômeno do patriarcado do salário, conceito elaborado por Silvia Federici. A fim de averiguar se o trabalho doméstico e de cuidado executado por mulheres está ou não sendo resguardo adequadamente juridicamente, diante da necessidade de que seja alcançada a igualdade de gênero, através do empoderamento de todas as mulheres e meninas e redução das desigualdade.