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Título : Trabalho de cuidado e doméstico feminino não remunerado sob a perspectiva da manutenção do patriarcado do salário: uma análise das decisões judiciais do TRT-6 (PE) sobre pedidos de reconhecimento de vínculos trabalhistas em relações familiares
Autor : CAMPOS, Maria Rebeca Rego
Palabras clave : trabalho; gênero; trabalho doméstico; cuidado; feminismo; raça
Fecha de publicación : 18-abr-2023
Citación : CAMPOS, Maria Rebeca Rego. Trabalho de cuidado e doméstico feminino não remunerado sob a perspectiva da manutenção do patriarcado do salário: Uma análise das decisões judiciais do TRT-6 (PE) sobre pedidos de reconhecimento de vínculos trabalhistas em relações familiares. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.
Resumen : O trabalho investiga, sob a perspectiva da teoria crítica e do direito, como, atualmente, o Estado Democrático de Direito brasileiro, especialmente o Poder Judiciário, têm atuado para assegurar e fortalecer a proteção social a mulheres que laboram em trabalhos domésticos e de cuidados no país. Partindo do relatório “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021”, divulgado pelo CNJ (2022), nota-se que ainda é preciso aprimorar atuação do judiciário nacional, para que os julgamentos nos diversos âmbitos possam ser realizados, primando-se pela não discriminação de todas as pessoas e pelo direito à igualdade de gênero. A partir de uma pesquisa quanti-qualitativa que combina elementos jurídicos e sociológicos, analisou-se decisões judiciais oriundas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região de Pernambuco (TRT-6) com pedido de reconhecimento de vínculos trabalhistas em relações familiares. A investigação buscou compreender se a concessão ou não de vínculos empregatícios a essas mulheres rege-se por fundamentos patriarcais que auxiliam, embora implicitamente, na desvalorização desses trabalhos, ausência de prestações pecuniárias e desamparo social. Os dados foram analisados sob a perspectiva do fenômeno do patriarcado do salário, conceito elaborado por Silvia Federici. A fim de averiguar se o trabalho doméstico e de cuidado executado por mulheres está ou não sendo resguardo adequadamente juridicamente, diante da necessidade de que seja alcançada a igualdade de gênero, através do empoderamento de todas as mulheres e meninas e redução das desigualdade.
URI : https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52681
Aparece en las colecciones: (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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