Efeitos da Implantação do programa previne Brasil na atenção primária à saúde

Abstract

O Programa Previne Brasil é um modelo misto de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), baseado em três componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, instituído pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2019. A APS é considerada a principal porta de entrada do usuário na rede de atenção à saúde ofertada com o intuito de garantir acesso às ações e aos serviços de saúde de forma integral, universal e equânime. O presente estudo teve como objetivo analisar os efeitos da implantação do Programa Previne Brasil na atenção primária à saúde no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com coleta dos dados nas seguintes bases de dados: BVS e portal da CAPES. Os descritores utilizados foram: ‘’Financiamento da assistência à saúde’’ AND ‘’Atenção Primária à Saúde, ‘’Recursos financeiros em saúde AND ‘’Atenção Primária à Saúde’’ e ‘’Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde" AND "Atenção Primária à Saúde‘’ e que no resumo e nos títulos dos textos disponíveis esteja descrito o tema Previne Brasil. Foi utilizado também a palavra ‘’Previne Brasil " como termo e separados através do operador booleano AND seguido do descritor ‘’Atenção Primária à Saúde ". Foram incluídos os artigos, teses e dissertações relacionadas ao tema do estudo, disponíveis na íntegra no idioma português e publicados no período de janeiro de 2019 a setembro de 2023. A amostra selecionada foi composta por 11 textos acadêmicos (artigos e dissertações). Buscou-se responder a seguinte pergunta norteadora: Quais os efeitos do Programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde. Foi possível identificar que com a implementação do Programa Previne Brasil em 2019 diversos impactos foram ocasionados, dentre eles: a restrição da universalidade, dificuldades no atingimento de metas pelos indicadores pré-estabelecidos e perdas acentuadas de recursos financeiros, possuindo um viés mercadológico e restrito de acesso à saúde. Ressalta-se a relevância de fortalecer a APS, assim como investimentos são necessários para garantia de um cuidado universal, integral e equânime de acordo com as necessidades do usuário no território