Educação e qualificação profissional : ações desenvolvidas pelo Patronato Penitenciário junto às pessoas egressas do Sistema Prisional de Pernambuco

Abstract

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o Patronato Penitenciário surgiu com o intuito de assegurar o atendimento às pessoas egressas da prisão. A listagem de atribuições a ele conferidas indicam a assistência jurídica, integral e gratuita aos egressos, de acordo com o artigo 78 daquela legislação. Em Pernambuco, o Patronato oferta o atendimento social, psicológico, jurídico, educacional bem como a qualificação para o trabalho daquele público. Embora estas ações estejam previstas tanto na LEP quanto no Plano Estadual de Educação para a População Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional de Pernambuco, são difusas, fragmentadas e de baixa sustentação uma vez que se inscrevem na lógica da formação de habilidades e competências conformadas aos ditames do mercado. Diante do exposto, definimos como problema da pesquisa: Quais as ações desenvolvidas pelo Patronato Penitenciário de Pernambuco, no terreno da educação e qualificação profissional, junto aos(as) egressos(as) acompanhados(as)? O estudo se fundamenta no materialismo histórico-dialético, por entendermos que o objeto investigado está imerso numa realidade dinâmica, permeada por contradições e intensas disputas entre as classes sociais. Em termos metodológicos, realizamos pesquisa bibliográfica, composição documental além de entrevistas semiestruturadas com profissionais do Patronato Penitenciário. A pesquisa aponta a concepção dual e polivalente das ações educacionais voltadas ao público egresso, cujos conteúdos rápidos e carregados de um tecnicismo atendem às determinações do capital financeirizado. O investimento nas competências e habilidades, como saída encontrada para enfrentar o desemprego estrutural, são elementos requisitados pelo capital em sua demanda por valorização e nesse aspecto, o empreendedorismo é incorporado ao escopo das ações promovidas pelo Patronato tornando-se a promessa (des)integradora na atenção aos(as) egressos(as) prisionais.