Contradições do direito ao aborto no Brasil : desafios contemporâneos no contexto de agudização da crise do capital e neoconservadorismo

Abstract

O objetivo desta tese éanalisar as particularidades do conservadorismo brasileiro contemporâneo e as inflexões no acesso ao direito ao aborto. Para alcançar a proposta da pesquisa, recorreu-se ao materialismo histórico-dialético e às teses feministas situadas no campo da teoria crítica, a fim de compreender essa realidade sob uma perspectiva de totalidade que engloba as interconexões contraditórias do sistema capitalista-patriarcal e racista.Como técnicas de pesquisa, recorremos à revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo, através de entrevistas. Na revisão de literatura, buscamos leituras que nos auxiliaram nas mediações teórico-metodológicas sobre o aborto e o avanço do neoconservadorismo e do neoliberalismo, encontrando pontos de convergência estratégicos entre ambos na contemporaneidade. Recorremos, portanto, a teses, dissertações, livros, artigos etc.Na pesquisa documental, recorremos aos conteúdos jornalísticos, às portarias e normativas do Ministério da Saúde, bem como aos projetos de lei que tramitaram e tramitam no Congresso Nacional sobre a temática do aborto.As entrevistas tiveram como objetivo uma maior aproximação com a realidade, a partir da escuta a gestores e gestoras dos serviços que prestam assistência ao aborto legal no Estado de Pernambuco, bem como às representantes da Frente Estadual pela Legalização do aborto, a fim de compreender as estratégias de resistências adotadas.A tese aborda o neoconservadorismo como uma expressão contemporânea da extrema direita que, aliada ao neoliberalismo, atua na perspectiva de retirada de direitos, da defesa do tradicionalismo cristão e na subalternização das mulheres.A pesquisa identificou que o tema do aborto tem sido uma mediação fundamental para setores políticos neoconservadores conquistarem adesão popular e implantar projetos cada vez mais alinhados com as necessidades do capital. Tal realidade se evidencia no Brasil a partir dos anos 2000, mas se fortalece em 2018 com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também foram fortalecidas as representações religiosas fundamentalistas no Congresso Nacional, como também no Poder Judiciário, cujo enfoque maior tem sido a perspectiva de retirada de direitos das mulheres e do público LGBTQIA+.A tese evidenciou, assim, que a temática do aborto, colocada como campo central para o debate, revela a interconexão do neoliberalismo e o neoconservadorismo, que, apesar de terem concepções distintas sobre o Estado, se alinham em prol das necessidades de expansão do capitalismo contemporâneo. Atuam, portanto, no processo de intensificação de retirada de direitos, da responsabilização das famílias, em especial das mulheres, para a satisfação das necessidades básicas de seus membros; como também na disputa pelo fundo público.