O avanço da Judicialização da Saúde no Brasil: Posicionamento do Serviço social diante do fenômeno

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o posicionamento do Serviço Social frente à exponencial judicialização da saúde no Brasil. Ao esbarrar na política neoliberal, o sistema de saúde pública não se efetiva conforme idealizado no movimento da Reforma Sanitária, em meio a isso a estratégia da judicialização torna-se uma alternativa para usuários e usuárias dos serviços públicos nos marcos do SUS possível, ao mesmo tempo em que descaracteriza a política institucionalizada na Constituição Federal de 1988. Com o intuito de identificar como o Serviço Social se coloca diante dessa realidade nos aportamos na teoria social crítica para compreender a totalidade do fenômeno e suas contradições. Nesse sentido, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental em uma abordagem quantiqualitativa de inspiração bibliométrica. Através da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), levantamos as produções acerca da judicialização da saúde, com o intuito de apresentar a pertinência do debate. Nessa perspectiva, dentre as produção levantada buscamos analisar o posicionamento do Serviço Social por meio do que se tem produzido cientificamente sobre a temática em nível de pós-graduação através da BDTD, além de perquirir a discussão no âmbito das entidades representativas da categoria (CFESS/CRESS) através de notas técnicas, anais de congressos e seminários e postagens online. Constatamos o debate da judicialização da saúde hegemonicamente localizado no campo das ciências sociais aplicadas, expressandose no Serviço Social em 11 trabalhos. Identificamos a discussão da categoria aliada aos princípios ético-políticos historicamente construídos na profissão, nos trabalhos vislumbramos o compromisso com a defesa dos direitos sociais e crítica persistente ao Estado, enquanto aparelho que opera na individualização de demandas coletivas. No que se refere às entidades representativas, notamos a ausência de manifestações diretas acerca da judicialização da saúde, especificamente.