Avaliação política da avaliação política do Programa Pernambuco Conduz

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da avaliação política da avaliação política do Programa Pernambuco Conduz, no estado de Pernambuco entre o ano de sua formulação e vigência (2010, 2011) até o ano de 2022, a partir da revisitação do relatório final de pesquisa produzido em 2022 no núcleo Ações em Redes Coordenadas no Universo Social e que foi orientado pela professora doutora Ana Cristina Brito Arcoverde. Aqui se aprofundou questões referentes aos pressupostos de existência e dos discursos implícitos e explícitos que mais apareceram nos documentos oficiais analisados. Para realização da revisitação da Avaliação Política, levantaram-se referências e leituras dirigidas sobre os temas relacionados ao objeto da pesquisa, bem como das obras dos autores que fundamentaram teoricamente a pesquisa. Estrutura-se e realiza-se a sistematização das informações dos documentos oficiais que foram analisados, e orientados pela análise documental e de conteúdo, a fim de desvelar os discursos do Programa Pernambuco Conduz orientado por três núcleos temáticos, a saber: i. Núcleo Ideologia; ii. Núcleo Político; e iii. Núcleo Axiológico. Como procedimento metodológico utilizou-se do método quantitativo e qualitativo para articular a sistematização dos dados estatísticos de fontes específicas com os discursos implícitos e explícitos presentes nos pressupostos de existência do Programa Pernambuco Conduz. A Avaliação Política desvelou que a razão de ser do Programa Pernambuco Conduz está mais comprometida com a agenda neoliberal do que com a sua população usufrutuária, uma vez que apresenta um caráter de projeto social e ou de serviço, com ações mais pontuais e operacionais de serviço de transporte, em vez da natureza de programa em si, compondo a política de governo. Além disso, o progressivo desmonte do financiamento implicou na focalização e seletividade por meio da imposição de mais critérios para acessá-lo. Nesse sentido, apesar de ser um serviço de transporte adaptado que se faz necessário e estratégia viabilizadora de usufruto de direitos, como o de ir e vir, o Projeto Pernambuco Conduz é frágil e insuficiente para viabilizar o acesso ampliado a direitos essenciais que se compromete: saúde, educação e lazer, em suas rotas, uma vez que as restringe, fazendo com que os direitos dos seus usufrutuários sejam até suspensos em conjunturas desfavoráveis, como consequência.