Cárcere e mulheres: o encarceramento feminino pela lei de drogas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o encarceramento feminino e a Lei de Drogas, especificamente como esse fenômeno ocorre no seletivo sistema penal brasileiro, partindo da ótica da perspectiva de gênero, por compreender que o sistema de justiça criminal também é pautado em valores sociais que geram estigamas às mulheres. A importância do estudo se dá perante o crescimento da população carcerária feminina pela referida norma, ocasionando a superlotação das unidades prisionais e as condições degrandantes destes ambiementes, problemas ainda mais graves e sensíveis em relação às mulheres. Para tanto, este trabalho foi realizado através da metodologia quantitativa, com a analise de dados oficiais de institutos de pesquisa como o Departamento Penitenciário Nacional e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, bem como através da técnica de documentação indireta, com a análise de pesquisas bibliográficas como livros, teses, dissertações e artigos científicos sobre a população carcerária feminina no Brasil em relação à Lei de Drogas.