A atipicidade dos meios executivos na execução de pagar quantia certa

Abstract

O trabalho discute a relevância das medidas executivas atípicas no contexto da execução de pagar quantia certa, considerando o desafio de garantir a satisfação do crédito no sistema jurídico. Diante da necessidade de adaptar o processo executivo às demandas contemporâneas, entende-se que a introdução do art. 139, IV, ao CPC/15 trouxe inovações significativas, permitindo ao juiz determinar medidas não previstas expressamente em lei para assegurar o cumprimento de títulos executivos. A partir dele, busca-se desconstruir concepções ultrapassadas sobre a execução civil e explorar novas soluções. Partindo dessa premissa, os capítulos deste trabalho abordam o panorama geral da execução no Brasil, a partir de estatísticas, a importância dos meios executivos, e analisa a incidência da atipicidade nas execuções de pagar quantia certa. Com base em visões doutrinárias e nos métodos dedutivo e indutivo, o estudo destaca a complexidade da matéria executiva e a necessidade de se estabelecer critérios bem fundamentados para a aplicação das medidas atípicas. Conclui-se que, embora seja necessário edificar diretrizes sólidas para a utilização dessas medidas, o art. 139, IV, representa um avanço na busca pela efetividade do direito, oferecendo oportunidades para soluções inovadoras e adequadas ao contexto contemporâneo.