Vigilância e silenciamento de gênero : o Sistema Nacional de informações (SISNI) espiando periódicos feministas (1975-1985)

Abstract

O gênero sustentou e sustenta diversas relações de poder na sociedade. Não haveria de ser diferente no período ditatorial brasileiro de 1964. Variados trabalhos já apontam a importância das lutas femininas no período, em movimentos de resistências e combate ao regime. Ainda há aqueles que analisam a organização do aparelho estatal em relação às mulheres, sob a ótica da tortura ou da moral e dos bons costumes. Cabe um olhar historiográfico com mais acurácia sobre as ações ditatoriais em relação aos usos e debates de gênero e aos organismos e sujeitos que propunham esses debates, sendo inegável a centralidade da categoria gênero no debate público brasileiro e a confluência dessas questões com a Doutrina de Segurança Nacional ditatorial. Desse modo, esse trabalho busca compreender a organização do aparelho censório, investigativo e informativo do SISNI (Sistema Nacional de Informações) na perspectiva do gênero. Para isto, concentraremos nossa analise em relatórios ditatoriais, em relação à imprensa escrita e que contenham debates de gênero, presentes nos arquivos do SISNI no Arquivo Nacional, focando especialmente o fundo da Divisão de Segurança e Informações, do Ministério da Justiça (DSI/MJ) e o fundo do Serviço Nacional de Informações (SNI). Esse estudo desenvolver-se-á em dois eixos investigativos: primeiramente sintetizaremos algumas das questões e papéis de gênero feminino que foram vigiados de perto pelo monstro informacional da ditadura brasileira de 1964, que estavam presentes em periódicos feministas e alternativos do período, e que eram correlacionados à subversão, ao comunismo ou à propaganda adversa; em sequência observaremos como os tentáculos do SISNI atingiram um periódico de temática e produção feminista, o Mulherio. Compreendemos que essas intervenções investigativas e autoritárias visavam controlar a circulação de discursos gênero- dissidentes, impedindo às mulheres acessos a outras formas de ser e estar naquela sociedade. Ademais, o fluxo de controle informacional pretendido pelo regime ditatorial brasileiro indica que as tentativas de sufocamento aos debates de gênero de mulheres que lutavam por liberdades políticas, sexuais ou culturais na imprensa escrita era parte do próprio sentido de existência da Ditadura: o combate à dissidência de gênero era, na visão do aparelho informacional do regime, um combate direto ao malvisto comunismo e suas infiltrações na sociedade brasileira.