A denúncia anônima como motivadora da fundada suspeita nas buscas pessoais

Abstract

A presente monografia aborda a temática "A denúncia anônima como motivação para a fundada suspeita na abordagem policial". Utilizando o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, analisou-se a importância do embasamento adequado da Fundada Suspeita nas buscas pessoais realizadas por agentes estatais, partindo da sua justificação com base em denúncias anônimas. Este tema tem se destacado no cenário jurisprudencial devido à crescente rigidez adotada pelos Tribunais Superiores na avaliação dos elementos que a configuram, o que abre possibilidades para a invalidação de provas, como a teoria do fruto da árvore envenenada e o fishing expedition, além de uma reinterpretação da presunção de veracidade dos agentes estatais. O objetivo central é analisar a jurisprudência predominante e seus reflexos, considerando as teorias que propõem a invalidação das provas e observando possíveis conflitos entre o âmbito processual e o campo fático. A análise sugere que o tema em questão é incipiente no âmbito doutrinário, contudo, evidencia impactos relevantes na vida cotidiana da sociedade. Isso aponta para a necessidade de uma intervenção mais assertiva do judiciário, além de destacar a importância de uma atuação mais robusta por parte do poder legislativo na compreensão e delimitação desse instituto. Adicionalmente, sublinha-se a relevância do poder executivo em orientar seus agentes, fomentando, assim, uma maior harmonia entre os poderes no contexto desse tema.