Desafios do planejamento sucessório: um estudo das holdings familiares e as questões legais envolvendo o direito de família e das sucessões

Abstract

O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica amplamente utilizada para a organização da sucessão familiar, em vistas que a prática visa garantir a manutenção das atividades empresariais exercidas pela família, ao mesmo tempo em que busca mitigar conflitos familiares que possam surgir no processo de sucessão causa mortis. Desse modo, com base na literatura concernente ao tema, este trabalho focará no estudo da holding familiar, uma ferramenta jurídica originada do Direito Societário que possibilita uma eficiente organização e transmissão do patrimônio familiar. A pesquisa, de igual modo, se propõe a analisar os principais aspectos relacionados ao direito de família e das sucessões que precisam ser considerados pelos operadores do direito no processo de constituição das holdings familiares. Destacam-se os limites legais decorrentes da herança legítima e os outros aspectos relacionados aos regimes matrimoniais de bens, doações, antecipação de legítima e colação de bens. Além disso, tendo realizada a análise conceitual do tema, discute-se os posicionamentos adotados pela doutrina acerca da instrumentalização da holding familiar para desviar os direitos hereditários constitucionalmente garantidos. Para alcançar o objetivo proposto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre esta temática, principalmente em obras de Direito societário, Direito de família e Direito das sucessões. Por fim, propõe-se a eficiência da holding familiar para o planejamento sucessório e patrimonial das famílias empresárias brasileiras, apesar da possibilidade de sua utilização com contornos fraudulentos.