Efeitos da quebra da cadeia de custódia e provas obtidas no crime de tráfico de drogas: estudo crítico do caso do Habeas Corpus nº 653.515/RJ

Abstract

A monografia propõe-se a estudar o papel da cadeia de custódia na garantia da confiabilidade das provas em casos de tráfico de drogas. Faz-se uma discussão acerca da relação entre prova, verdade, princípio da presunção de inocência e o seu valor para processo penal. Examina-se o delito de tráfico de drogas, a partir da Lei nº 11.343/06, que retirou a pena de prisão para o uso de drogas e aumentou as penalidades para traficantes. A aprovação da lei resultou em aumento exponencial da prisão por tráfico, especialmente em comunidades marginalizadas. A falta de critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes e a discricionariedade da autoridade policial durante flagrantes tornaram-se problemas significativos. A necessidade de exame pericial da droga apreendida para comprovar a materialidade do delito levanta questões sobre a cadeia de custódia da prova, sobretudo quanto às consequências diante da sua violação.