Patentes farmacêuticas e acesso à saúde: uma análise sobre as questões comercialistas segundo o Direito Internacional de Propriedade Intelectual

Abstract

O presente trabalho de pesquisa busca compreender: em que medida as questões comerciais influenciam a proteção patentária e como impactam o acesso à saúde, especialmente em países com menor desenvolvimento? Portanto, inicia-se por meio de uma análise dos três principais marcos normativos internacionais no que tange a proteção à propriedade intelectual, considerando as motivações para o estabelecimento destas normas. Em seguida, trata-se do direito à propriedade intelectual em cenário de crise humanitária, vislumbrando os mecanismos de flexibilização do direito patentário em contextos emergenciais, neste momento abordando a pandemia do COVID-19, demonstrando a importância e atualidade da temática. Finalmente, apresenta-se o conceito do direito ao desenvolvimento, cujo objetivo é maximizar a qualidade da vida humana. Sendo assim, após a leitura da doutrina e de artigos jurídicos, seguindo a análise qualitativa dos argumentos apresentados, conclui-se que examinar o direito à propriedade intelectual pelo prisma do direito ao desenvolvimento garante uma aplicação mais justa do direito patentário.