A Produção Científica Brasileira sobre Judicialização da Saúde

Abstract

A Constituição de 1988 assegura o direito à saúde como fundamental, a judicialização da saúde é um meio legítimo entre o Judiciário e o cidadão, que destaca questões cruciais sobre a compreensão e gestão das políticas de saúde, impactando a qualidade e efetividade do normativo jurídico. O presente estudo tem como objetivo descrever o desenvolvimento da produção científica sobre a judicialização da saúde no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliométrica. A coleta de dados se deu por meio de buscas em três bancos de dados: SCIELO, BVS e PERIÓDICO CAPES, utilizando os descritores judicialização da saúde, judicialização do direito à saúde e judicialização do acesso a medicamentos. A análise dos dados coletados se deu com a utilização do programa Microsoft Excel para organização e mapeamento das produções científicas analisadas. As variáveis analisadas foram: instituição, objeto de estudo, metodologia, campo de conhecimento, autores e ano de publicação. Os resultados principais revelaram predominantemente uma abordagem de natureza quantitativa no que diz respeito à metodologia empregada. Autores com formação no campo da Saúde Pública, especialmente aqueles provenientes da região Sudeste, destacam-se como líderes nesse cenário. Além disso, é relevante destacar entre os resultados as áreas de Saúde Coletiva, Economia e Direito como uma influência proeminente nessas investigações, indicando uma notável sensibilidade na compreensão desse fenômeno.