Direito fundamental à educação: Educação a distância, desafios e possibilidades

Abstract

Este texto tem por intuito fazer uma análise em torno do direito à educação no Brasil e as possibilidades de ampliação e efetivação desse direito através de políticas públicas educacionais que tenham como instrumento a modalidade educacional a distância. Tomaremos emprestados referenciais da pedagogia, Direito Constitucional, Direito Educacional e História. O trabalho desenvolve-se, principalmente, em torno de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com uma metodologia descritiva e explicativa de forma principal. Serão destacados os aspectos históricos em torno do direito a educação, com uma análise como tal direito foi apresentado ao longo da histórica constitucional brasileira. Entender os conceitos e o histórico da modalidade educacional a distância. tomando como partida a bibliografia sobre EaD, para apresentar os conceitos, fundamentos e a função desempenhada pela educação a distância na realidade social do país. Procura apresentar e discutir os marcos normativos criados para regular a educação a distância no Brasil e como a EaD, enquanto instrumento das políticas públicas estatais pode se tornar uma ferramenta capaz de ampliar os mecanismos de acesso a educação e garantir a efetividade deste direito constitucional.