Alterações na lei 8.080/90,influenciadas pelo período pandêmico da covid-19

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil e foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos tendo como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. O SUS é responsável por oferecer serviços de saúde gratuitos e acessíveis a toda a população brasileira, desde o atendimento básico até procedimentos complexos. A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação que regulamenta o funcionamento do SUS no Brasil. Ela estabelece os princípios, as diretrizes e as responsabilidades do sistema, definindo as competências dos diferentes níveis de gestão e garantindo a participação da sociedade na formulação de políticas de saúde. Durante a pandemia de COVID-19, o SUS desempenhou um papel fundamental no enfrentamento da crise e foi responsável por coordenar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos de COVID-19, além de promover a vacinação em larga escala. Este sistema também atuou na ampliação da capacidade hospitalar, na distribuição de insumos e na comunicação de informações sobre a doença. A pandemia de COVID-19 trouxe desafios significativos para o SUS, como o aumento da demanda por serviços de saúde, a escassez de recursos e a necessidade de adaptação rápida, utilizando-se de medidas temporárias na Lei nº 8.080/1990 como base para essas ações.