A Democracia na Era Digital: regulação e impacto do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral

Abstract

O presente trabalho investiga o impacto do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral na democracia, analisando o estado atual da regulamentação sobre o tema e os fenômenos sociopolíticos envolvidos. A metodologia adotada foi a descritiva, de abordagem qualitativa e utilizando-se o método dedutivo, através das pesquisas bibliográfica e documental. Foi possível compreender que o uso de tecnologias dentro do espectro da IA potencializa o impacto das tecnologias da comunicação e informação (TICs), por meios das quais é permitido veicular propaganda eleitoral. Constatou-se que essa dinâmica vem sendo explorada de forma indevida, permeada por abusos de poder, o que acarreta consequências negativas para a democracia brasileira, influenciando a hiperpolarização sociopolítica e a disseminação de desinformação, principalmente sobre o processo democrático em si. A regulação das novas tecnologias é um desafio para o qual o legislador brasileiro está aos poucos se especializando, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se mostra essencial na defesa da democracia, pois, foi possível concluir através da pesquisa que a proteção de dados é uma das chaves para evitar a manipulação do eleitorado. Contudo, identificou-se que a Justiça Eleitoral tem sido protagonista no combate aos sintomas emergentes da crise informacional, não só pelo exercício do poder jurisdicional, mas também pelo poder regulamentar e execução de políticas públicas. Palavras-chave: inteligência artificial, democracia, polarização sociopolítica, desinformação, proteção de dados