ETP digital system : uma solução de apoio a construção do estudo técnico preliminar, em licitações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação na esfera do Governo Federal

Abstract

Atualmente, o uso dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Governo Federal para a prestação de serviços para a sociedade tornou-se imperativo. Neste contexto, de modo a fazer uma boa gestão dos recursos públicos, o Governo deve não só saber como, quando, e o que adquirir, quando se trata de bens e serviços de TIC, mas também saber utilizar estes recursos com maior eficiência e eficácia possível, buscando sempre a primazia dos serviços ofertados para a população. É bom lembrar, que por se tratar de Governo Federal, existem regras rígidas para a aquisição de bens de TIC, que devem ser seguidas incondicionalmente; amparadas por leis e Instruções Normativas que definem, como princípio de Governança, o direcionamento do que se pode ou não fazer. Diante desse cenário e, seguindo a Lei 14133 e a Instrução Normativa (IN) 94 de 22 de dezembro de 2022, o Pregão Eletrônico é a forma preponderante utilizada pelo Governo para a aquisição dos bens de TIC. Vale ressaltar que a área de TIC é extremamente dinâmica, o que dificulta por muitas ocasiões a descrição dos itens pela área solicitante, produzindo por vezes, uma especificação errada ou defasada, podendo vir a gerar prejuízos consideráveis para o Governo Federal. Nesse sentido, constituir um processo de aquisição limpo, sólido e conciso, passou a ser fator essencial para o sucesso de um processo licitatório, sendo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), cuja elaboração é obrigatória por lei, um dos documentos mais importantes do planejamento do processo de aquisição. Não obstante, o Governo tem observado, que a falta de conhecimento das prerrogativas para a constituição do ETP tem impactado de forma negativa o resultado dos pregões de TIC, trazendo muitas vezes, não só o prejuízo financeiro, mas também prejuízos para a população na execução dos serviços que a ela são destinados. Este trabalho tem o objetivo de possibilitar de uma forma simples, contextual e concisa, através da utilização de uma ferramenta WEB, um melhor entendimento e consequentemente, uma elaboração mais assertiva de um ETP de TIC, resultando em pregões mais bem elaborados, trazendo assim, maiores benefícios para o Governo e a para a população.