O fenômeno do encarceramento em massa no Brasil e a maternidade: uma análise sobre o sistema prisional feminino

Abstract

O encarceramento em massa é um fenômeno contemporâneo que teve origem nos Estados Unidos da América com vistas a atender demandas do modelo econômico neoliberal e significou na prática a criminalização da pobreza e a perpetuação da opressão contra a população negra, espraiando-se ao redor do globo e encontrando terreno fértil no Brasil devido a sua formação social de escravismo colonial e grande desigualdade econômica. Diante desse contexto, apreendido através de uma pesquisa bibliográfica e documental que orienta a produção do presente trabalho com o método da criminologia crítica, visa-se a compreensão da situação da mulher vitimada pela política de encarceramento em massa, analisando as suas particularidades e necessidades básicas dentro do sistema prisional para averiguar se o Estado brasileiro de fato garante o cumprimento dos seus direitos constitucionais, sobretudo nos casos de gravidez e maternagem.