Combate à exploração do trabalho infantil : uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho nos estados de Pernambuco e Sergipe

Abstract

O presente estudo constitui uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho em relação ao combate à exploração do trabalho infantil nos estados de Pernambuco e Sergipe, por meio das ações desempenhadas pelas Coordenadorias Regionais de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes dos respectivos estados. Constata-se que a exploração do labor infantil ainda é uma mazela persistente no Brasil e, embora haja declínio no número de sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento que têm o seu labor explorado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística observou, em censo realizado no ano de 2022, uma pequena elevação na escala do trabalho infantil no país, o que mobiliza instituições comprometidas com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas a empreender esforços para o combate e, com o tempo, a eliminação dessa problemática que, ainda, assola a realidade brasileira. Dentre os principais órgãos de atuação nesse combate, destaca-se o Ministério Público do Trabalho, representado pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Dentre as principais áreas de atuação da aludida Coordenadoria, pontuam-se: a promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, o projeto MPT na escola, a efetivação da aprendizagem profissional, a proteção de atletas e trabalhadores artísticos mirins, o combate à exploração sexual comercial, trabalho infantil doméstico e as demais piores formas de trabalho infantil. Busca-se, por meio da pesquisa apresentada nesta dissertação, com base em dados teóricos obtidos por meio das pesquisas bibliográfica e documental, assentados em metodologia qualitativa e do método hipotético-dedutivo, demonstrar como o fomento ao projeto MPT na escola e o cumprimento da cota legal de aprendizagem profissional, em especial no âmbito da administração pública, podem ser importantes ferramentas no combate à exploração do trabalho infantil nos estados de Pernambuco e Sergipe.