Direitos humanos e segurança pública : um estudo da formação do policial militar em Pernambuco

Abstract

A pesquisa justifica-se pelos altos índices de mortes em intervenções policiais de pessoas negras e transgêneros vivendo em favelas ou bairros pobres do nosso país. O Estado Democrático de Direito acaba falhando por não conseguir criar políticas públicas que ofereçam mais dignidade a populações vulneráveis, combatendo direitos violados, corroborando políticas de segregação e reproduzindo as mais diversas modalidades de racismo, homofobia, transfobia e misoginia. Nosso objeto de estudo é investigar a formação dos policiais militares e a relação com a redução da violência, tendo, como sujeitos, policiais militares formados pela Academia Policial Militar no Município do Paudalho-PE (APMP), e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Recife-PE. O objetivo geral desta pesquisa consiste em: analisar a formação dos policiais militares do Estado de Pernambuco. Os objetivos específicos: se elegeu: a) analisar as matrizes curriculares referentes aos conteúdos em Direitos Humanos; b) compreender as concepções dos policiais militares sobre os Direitos Humanos, e c) Levantar informações para mapear a realidade da violência policial em Pernambuco. Nosso problema: como a inclusão de disciplinas sobre os Direitos Humanos no Curso de Formação de policiais Militares de Pernambuco contribuem para a redução das violências cometidas por estes policiais durante o desempenho de suas funções? Consultaram-se os seguintes referenciais: Accioly (2020), Adorno (2019), Almeida (2018), Bittar (2019), Benevides (2021), Bretas (2020), Mbembe et al (2018). O caminho metodológico consiste em uma abordagem qualitativa, subsidiada por uma revisão bibliográfica e uma análise documental dos seguintes documentos: as malhas curriculares dos cursos de formação de oficiais e soldados no ano de 2018, analisadas e comparadas aos conteúdos relacionados a atividade policial e Direitos Humanos (DH). Análise fundamentada em Minayo (2015), Creswel (2014), Cellard (2014), Marconi; Lakatos (2018), somada à técnica de grupos focais, conforme esclarecem Santibanez; Lima (2021) e Gatti (2016), juntamente com entrevistas semiestruturadas, conduzidas por perguntas on-line e presenciais aplicadas aos policiais militares entrevistados, totalizando 18 que entraram na corporação no último concurso expirado em 2022, divididos em: 6 militares no Recife e Região metropolitana, 6 em Caruaru, no agreste, e 6 em Petrolina, no sertão de Pernambuco. Os dados foram examinados a partir da análise de conteúdo de Bardin (1977). No curso de formação foram identificadas cargas horárias em disciplinas relacionadas aos DH, satisfatórias em parte, pois precisam ser aumentadas para contemplarem a prática. Os resultados revelaram que a formação policial atinente aos Direitos Humanos, observadas nas malhas, precisa ter vivências práticas durante a formação. Os cursos de capacitação são muito incipientes e pouco procurados. No Curso foram observadas divergências do que é vivido na prática e na teoria atinente à atividade policial no tocante aos DH. Alguns professores repassam o conteúdo sem debates sobre os DH e nem todos atendem às expectativas dos alunos. Os entrevistados se reconhecem como instrumento do Estado permanentemente, e vão além de suas atividades laborais devido à falta de Segurança Pública no país. Entendem que eles são aqueles que têm o dever de garantir os direitos fundamentais, dentre os quais, o da segurança 24 horas por dia.