Serviço de acolhimento em família acolhedora : uma alternativa para a desinstitucionalização e garantia do direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Abstract

A presente pesquisa discute a implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Paudalho, de início com um resgate sócio-histórico acerca da construção das leis de proteção às crianças e aos adolescentes e apresenta o Serviço como uma via para a desinstitucionalização de crianças e adolescentes e, consequentemente, a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. O acolhimento é caracterizado como uma medida protetiva, tendo como objetivo assegurar o cuidado e promover a proteção de crianças e adolescentes que estão em situação de abandono ou tiveram seus direitos violados, dentro do seio familiar. Tal medida se expressa em duas modalidades – institucional e familiar. No Brasil, atualmente, há cerca de 32 mil crianças e adolescentes acolhidos, sendo a maior porcentagem na modalidade institucional. Independente da modalidade, qualquer acolhimento deve ser provisório e excepcional, logo só deve ser recorrido após esgotamento de todos os meios que visem o melhor interesse da criança ou do adolescente com o intuito de evitar o afastamento da família de origem. Após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o público infanto-juvenil passou a ser reconhecido como sujeito de direito, além de reconhecer o direito fundamental do convívio familiar e comunitário, em contraposição dos inadequados processos históricos das institucionalizações. Assim, o objetivo geral foi analisar a implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como uma alternativa para a desinstitucionalização de crianças e de adolescentes no município de Paudalho - Pernambuco. A maior dificuldade que o acolhimento familiar enfrenta é a baixa demanda de famílias cadastradas e o baixo co-financiamento. Por isso, o município de Paudalho, pioneiro na implementação do Serviço em Pernambuco, foi o lócus da pesquisa para melhor entender as perspectivas e fragilidades do acolhimento familiar. Com o intuito de aprofundar o conhecimento acerca do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a presente pesquisa investigou o funcionamento e apresentou os resultados do Serviço na particularidade do município de Paudalho/PE, assim o trabalho tem caráter descritivo, pelo debruçamento nas análises bibliográficas, por meio de livros, revistas, artigos, cartilhas etc. que exploram o assunto em questão. Concluímos que, embora o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora represente uma alternativa promissora ao acolhimento institucional, sua implementação ainda enfrenta desafios significativos. São necessárias medidas adicionais para aumentar a divulgação do Serviço, expandir a rede de famílias acolhedoras e fortalecer o suporte aos cuidadores familiares. Acreditamos que este estudo possa contribuir para o aprimoramento das políticas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Brasil.