(Dis)funcionalidades dos Terrenos de Marinha: análise do instituto sob a perspectiva da função social, ambiental e econômica da propriedade

Abstract

Os terrenos de marinha são bens dominicais da União presentes em boa parte do território brasileiro, mas poucos sabem da sua existência e função. Diante do desconhecimento sobre a funcionalidade dos terrenos de marinha, o presente trabalho busca compreender a função deste instituto jurídico, sob a perspectiva da função social, ambiental e econômica da propriedade. Para isso, além de abordar o conceito e histórico dos terrenos de marinha, buscou-se compreender a sua distinção das praias e áreas de preservação permanentes, os quais estão comumente presentes na mesma área dos terrenos de marinha. Só então, partiu-se para a análise das funções social, ambiental e econômica dos terrenos de marinha. Concluiu-se que, mesmo existindo disposições legais que coadunam com a função socioambiental da propriedade, os terrenos de marinha continuam tendo natureza arrecadatória, estando muito aquém da idealização de ferramenta promotora de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Como metodologia, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa para levantar as informações mais relevantes sobre o tema, por meio de livros, trabalhos científicos e análise de normas legais e infralegais.