Violência obstétrica como violação dos direitos fundamentais da mulher: avaliação da atuação do Judiciário sob a ótica do TJPE, STF E STJ

Abstract

A violência obstétrica é uma violação grave dos direitos fundamentais da mulher, manifestando-se em práticas desrespeitosas e intervenções não consentidas durante o parto. Essa realidade é reflexo de uma estrutura social e institucional que desvaloriza a autonomia das mulheres. Fatores como raça, classe e condição socioeconômica influenciam diretamente a experiência das mulheres durante o parto, levando a um aumento das taxas de violência obstétrica entre grupos mais vulneráveis. O estudo trata-se de uma análise jurisprudencial e teve como objetivo geral analisar como o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm atuado frente às demandas pertinentes à violência obstétrica no Brasil a partir da Recomendação CNJ nº 128 de 15 de fevereiro de 2022 até o mês de agosto de 2024. Foi utilizada a metodologia de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin, que envolve fases de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. As categorias utilizadas foram fundamentadas nas classificações propostas por Bohren et al. (2015), que delineiam sete formas distintas de violência obstétrica: abuso físico, abuso sexual, abuso verbal, preconceito e discriminação, falha em atender aos padrões profissionais de atendimento (carência de atendimento), mau relacionamento entre profissionais e parturientes, condições e restrições do sistema de saúde (falta de estrutura). No total, foram analisados 33 acórdãos. Não foram identificados acórdãos do Supremo Tribunal Federal provenientes de recursos extraordinários relacionados à violência obstétrica. Os resultados evidenciaram a confusão conceitual entre violência obstétrica e erro médico, que prejudica a responsabilização adequada dos profissionais de saúde. A maioria dos casos de violência obstétrica registrados está vinculada a atendimentos em hospitais públicos, destacando a vulnerabilidade das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa aponta que mulheres de classes populares são frequentemente pressionadas a aceitar intervenções médicas, exacerbadas pela falta de recursos nos serviços públicos. Os acórdãos analisados revelam uma sistemática violação dos direitos fundamentais das mulheres, incluindo o direito à saúde, os direitos sexuais e reprodutivos, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da autonomia e o direito à informação das parturientes, tornando-as mais suscetíveis a abusos. A análise revela uma visão tecnicista do parto, ignorando a complexidade da experiência feminina e as dinâmicas de poder que influenciam as relações entre profissionais de saúde e pacientes. Ademais, há uma subvalorização da violência psicológica no sistema jurídico, indicando a necessidade de mais estudos e atenção sobre o tema.