Princípios internacionais e envelhecimento saudável no Brasil : um estudo exploratório

Abstract

De que forma a legislação brasileira está alinhada com os princípios internacionais para a promoção da saúde da população idosa? O principal objetivo deste trabalho é analisar o alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro tendo como parâmetro de comparação as diretrizes internacionais de proteção da população idosa, que incluem a resolução 46/1991 da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Década do Envelhecimento Saudável. Metodologicamente, fez-se uso da análise de conteúdo, com auxílio do software NVivo, para identificar a frequência e a maneira como as dimensões “autonomia”, “dignidade”, “independência”, “integralidade”, “participação” e “prevenção” são abordadas pela Política Nacional do Idoso– PNI (Lei nº 8.842/1990), pelo Estatuto da Pessoa Idosa– EPI (Lei nº 10.741/2003) e pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa– PNSPI (portaria nº 2.528/2006). Os principais resultados indicam “participação” como a dimensão mais prevalente enquanto “integralidade” foi a menos explorada. Esta pesquisa contribui para entender a influência do sistema internacional nas políticas nacionais e pode ser útil na formulação de políticas públicas destinadas à saúde da pessoa idosa.