Uberização do trabalho: o vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas de aplicativos de transporte

Abstract

A presente monografia visa comprovar que há vínculo empregatício na relação estabelecida entre os motoristas e a plataformas digitais de transporte. Acontece que, atualmente, ainda há muita divergência na jurisprudência brasileira em relação a este novo modelo de trabalho, sobretudo por conta da suposta autonomia que os motoristas teriam ao laborar no regime de “parceira”. Não obstante, será evidenciado que os trabalhadores das plataformas digitais de transporte preenchem as características essenciais para configuração da relação de emprego, consoante exige a Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo urgente o reconhecimento do vínculo empregatício estabelecido entre essas partes, haja vista que essa classe trabalhadora está sendo submetida a péssimas condições de trabalho, com jornadas excessivas, controle e vigilância até nos momentos de descanso, além do baixo salário, ausência de representação coletiva e falta de acesso a um regime de previdência social. Para isso, foi empregada revisão bibliográfica para verificar, inicialmente, algumas características centrais do processo de acumulação capitalista, a fim de demonstrar como esse modelo de negócio é mais uma forma do capitalismo se apropriar da força de trabalho dos indivíduos. Posteriormente, foi realizada pesquisa doutrinária com o propósito de compreender quais as características essenciais para a configuração da relação de emprego, a fim de ser constatado que há vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas de aplicativos de transporte. Ademais, através de pesquisa jurisprudencial, foi analisado o posicionamento internacional e brasileiro em relação a esta matéria, destacando os avanços e as conquistas dos trabalhadores, sendo observado o contexto judicial e legislativo na Espanha e nos EUA, uma vez que estes países estão mais avançados em relação a este tema. Por fim, foram propostas algumas medidas cabíveis e que podem ser aplicadas e introduzidas no ordenamento jurídico do Brasil.